Desde janeiro de 2026, uma nova lei está retendo 10% dos dividendos de sócios que distribuem acima de R$50 mil por mês. Se a sua empresa está no Lucro Presumido, o impacto pode ser maior do que parece — e a maioria dos empresários ainda não fez o ajuste necessário.
Artigo produzido pela equipe da Save Contabilidade. As informações têm caráter educativo e não substituem uma análise tributária individualizada.
O Que é a Lei 15.270 e Por Que Ela Afeta Você
A Lei 15.270/2025, sancionada em novembro de 2025 e em vigor desde 1º de janeiro de 2026, criou uma retenção de 10% na fonte sobre dividendos distribuídos acima de R$50 mil por mês. Isso significa que, antes de o dinheiro chegar na conta do sócio, o governo já desconta a alíquota automaticamente. Para colocar em números concretos: um sócio que distribui R$80 mil por mês passou a ter R$8.000 retidos mensalmente. Em um ano, isso representa R$96.000 saindo do caixa sem que nenhuma decisão de negócio tenha mudado. O imposto não é negociável, não tem carência e não depende de nenhuma ação da empresa para ser cobrado. Ele simplesmente passou a existir.A LC 224 e o Segundo Golpe no Lucro Presumido
Ao mesmo tempo que a Lei 15.270 entrava em vigor, outra mudança acontecia em silêncio: a Lei Complementar 224/2025 elevou a base de presunção de serviços no Lucro Presumido de 32% para 35,2% para empresas com faturamento acima de R$5 milhões ao ano. Na prática, isso significa que a Receita Federal passa a considerar que uma fatia maior do seu faturamento é lucro — e tributa esse percentual maior com IRPJ e CSLL. O resultado direto é uma carga tributária mais alta sobre o mesmo faturamento. Dois impactos simultâneos, entrando juntos no início de 2026, sem que a maioria das empresas tivesse feito qualquer planejamento para absorvê-los.Quais Empresas São Afetadas
As mudanças atingem principalmente:- Empresas no Lucro Presumido que distribuem dividendos acima de R$50 mil mensais por sócio
- Empresas no Lucro Real com o mesmo perfil de distribuição
- Sócios de empresas de serviços com faturamento acima de R$5 milhões que ainda não revisaram o regime após a LC 224
Lucro Presumido ou Lucro Real: Qual é o Regime Certo em 2026?
Com as mudanças da Lei 15.270 e da LC 224, a conta que justificava permanecer no Lucro Presumido ficou mais cara. Em muitos casos, a migração para o Lucro Real já se paga em 2026 — dependendo do perfil de faturamento, despesas e distribuição de lucros da empresa. O Lucro Real tributa sobre o lucro efetivo, não sobre uma presunção. Para empresas com margens menores ou com despesas dedutíveis relevantes, a migração pode gerar uma economia significativa — mesmo considerando os custos operacionais maiores do regime. A decisão, no entanto, não é simples. Depende de uma análise criteriosa do histórico financeiro da empresa, do perfil de distribuição dos sócios e da projeção de faturamento para os próximos meses. Fazer essa migração sem planejamento pode gerar mais problemas do que soluções.Os Três Movimentos que um Contador Especializado Faz Agora
Diante desse cenário, existem três frentes de atuação imediata para empresas afetadas pelas mudanças de 2026: 1. Diagnóstico tributário completo O primeiro passo é mapear exatamente quanto a empresa está pagando a mais com as novas regras. Isso envolve calcular o impacto da retenção de 10% sobre a distribuição atual, a variação na base de presunção e a comparação com outros regimes tributários disponíveis. 2. Planejamento da distribuição de lucros Em alguns casos, é possível estruturar a distribuição de dividendos de forma que o impacto da Lei 15.270 seja minimizado dentro das regras vigentes — sem sonegação, apenas com organização financeira e tributária adequada. 3. Análise de migração de regime Com os dados em mãos, o contador avalia se a migração do Lucro Presumido para o Lucro Real já se justifica em 2026 e, se sim, estrutura a transição com segurança jurídica — garantindo que a empresa não carregue passivos tributários na mudança.Quanto Você Já Perdeu em 2026?
Estamos no segundo quadrimestre de 2026. Para um sócio que distribui R$60 mil por mês, os primeiros quatro meses do ano já geraram R$24.000 em retenção que poderiam ter sido reduzidos com planejamento adequado. A janela para agir ainda está aberta. Mas cada mês que passa sem revisão é mais dinheiro que não volta.Como a Save Contabilidade Pode Ajudar
A Save Contabilidade tem uma equipe especializada em diagnóstico tributário, planejamento de regime e migração segura para empresas afetadas pelas mudanças de 2026. O processo começa com uma análise completa da situação tributária da sua empresa — sem compromisso, sem jargão e com foco no impacto real no seu caixa. Fale com a Save Contabilidade pelo WhatsApp e descubra quanto a sua empresa está pagando a mais. Acesse savecontabilidade.com.br e clique no botão de contato.Artigo produzido pela equipe da Save Contabilidade. As informações têm caráter educativo e não substituem uma análise tributária individualizada.
